Sistema Estadual de Vigilância Sanitária
Prefeitura Municipal de GUARULHOS


LICENÇA SAN!TÁRIA - VIGILÂNCIASANITÁRIANº CEVS: 351880001:-851-004023-1-1DATA DE VALIDADE: 18/08/2024Nº PROCESSO:56633/2022Nº PROTOCOLO:56633/2022DATA DO PROTOCOLO:27/10/2022SUBGRUPO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAISAGRUPAMENTO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAISATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL· CRECHESOBJETO LICENCIADO:ESTABELECIMENTODETALHE:RAZÃO SOCIAL:INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL JESUS MENINOCNPJ ALBERGANTE:NOME FANTASIA:INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL JESUS MENINOCNPJ/CPF:05.487.424/0002-27LOGRADOURO:Rua ONÓRIO MARSELLANÚMERO: 282COMPLEMENTO:BAIRRO:Jardim do TriunfoMUNICIPIO: CEP:
PÁGINA DA WEB:GUARULHOS 07175-320
UF: SPRESPONSÁVEL LEGAL: GRACI!i: MARJ:E ESPOSJ:TO CPF:05672281850
Nº INSCR. CONSELHO PROF:
CONSELHO.REGIONAL: N/A
UF:RESPONSÁVEL TÉCNICO:.ANA LtlIZA GUEDES LOCATELLI NASCIMENTO
CPF:38150929819
Nº INSCR. CONSELHO PROF: *****
CONSELHO REGIONAL: N/A
UF: SP
O (A) AOTORJ:DADE	SANITARIA DA VIGILÂNCIA SANIT.ÁlUA DE GDA>WLHOS
CONCEDE A PRESENTE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, SENDO QUE SEU (S) RESPONSÁVEL(IS) ASSUMI! (M) CONHECER A LEGISLAÇÃO SANIT.ÁlUA VIGENTl!: E CUMP!U•LA INTEGRALMENTE, INCLUSIVE l!M SOAS FO'T1lllAS ATUALIZAÇÕES, OBSERVANDO AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES ÀS ATIVIDADES E 00 SERVIÇOS PRESTADO, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE li'ELO NÃO CUMP!tIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO, INCLUSIVE, SUJEITO (S) AO CANCELAMENTO DESTE DOCUMENTO.
ASSUMEM AINDA INTEIRA RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES AQUI PRESTADAS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS E DECLARAM ESTAR CIENTES DA OBRIGAÇÃO DE l?RESTAR ESCLARECIMENTOS E O:BSERWIR AS EX!GÊNCIAS LEGAIS QUE VIEREM A SER DETERMINADAS PELO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTl!:, l!M QIJAL()OER TEMPO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ESTADUAL 10. 083 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998.


 GUARULHOS		18/08/2023	
LOCAL	DATA DE DEFERIMENTO







Codigo de Validação: 1692719227207






A autenticidade deste documento deverá ser confirmada na página do Sistema de Informação em Vigilànci.c
Sanitária, no endereço: https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/

v,a """"'" empresa • viu:
CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO
JUCESP -JUNTA COMERCIAL 00 ESTADO DE SÃO PAULO
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo


Prefeitura do Município de Guarulhos
É importante saber que:

Governo do Estado de São Paulo

L Todos os dados e declarações constantes deste documento são de responsabilidade do proprietário do estabelecimento.
2. Somente as atividades econômicas contidas neste comprovante tem o funcionamento autorizado.
3. Quaisquer alterações de dados e/ou de condições que determinem a inscrição nos órgãos e expedição deste documento implica a perda de sua validade e regularidade perante os órgãos, e obriga o empresário e/ou empresa jurídica a revalidar as informações e renovar sua solicitação.
4. Os órgãos envolvidos poderão a qualquer momento fiscalizar ou notificar o interessado a comprovar as restrições e/ou condições supramencionadas no documento, de forma que se não atendidas as notificações, poderá ter início procedimento de apuração de responsabilidades com eventual imposição de multa, interdição do imóvel ou cassação do licenciamento.
5. As taxas devidas de cada órgão deverão ser recolhidas diretamente com os envolvidos e mantidas válidas durante todo o período de vigência do estabelecimento, de acordo com as regras definidas e especificadas pelo órgão.
6. Este documento foi expedido com base no Decreto Estadual 55.660, de 30 de março de 2010 e produz todos os efeitos legais para a autorização do exercício das atividades econômicas nele contidas.
7. Todas as licenças de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como do município, se conveniado à REDESIM, estàrão contidas neste Certificado. Portanto, não é necessária apresentação de Alvará complementar a este documento.

DADOS DA SOLICITAÇÃOEVALIDADE DESTE DOCUMENTO:PROTOCOLO/NÚMERONÚMERO DA SOLICITAÇÃOSPM22307607241927664DATA DA SOLICITAÇÃO29/09/2022DATA DE VALIDADE18/08/2024




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DADOS DA EMPRESAÁREA DO IMÓVEL {ÁREA CONSTRUÍDA)473.00IM')ATIVIDADES ECONÔMICAS LICENCIADAS8511200 - Educação infantil - creche
1 ATIVIDADES AUXILIARES LICENCIADAS

Sede

ANÁLISE DE VIABILIDADE
PARECER DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOSVÁLIDO PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL DO IMÓVEL	DATA DE EMISSÃO:	27/09/2022
TIPO DO IMÓVEL:	Número IPTU: 0648003014000000
RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO LOCAL INDICADO:LICENCIAMENTO INTEGRADO
Secretaria de Estado da Saúde / Vigilância sanitáriaAtividade licenciada pelo órgão de vigilância sanitária municipal.
Secretaria de Estado da Segurança Pública/ Corpo de BombeirosDATA EMISSÃO	NÚMERO DE LICENÇA	VALIDADE
06/10/2022	AVCB 0000604044	05/10/2025
FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES:
» Declaro que o meu estabelecimento encontra-se no interior de uma edificação Licenciada pelo Corpo de Bombeiros, conforme o tipo e o número acima descrito.
» Declaro que a atividade a ser desenvolvida no estabelecimento é compatível com a ocupação aprovada pelo Corpo de Bombeiros para a edificação como um todo.
» Declaro estar ciente de que devo manter os sistemas de segurança contra incêndio sob minha responsabilidade em condições de utilização, de acordo com o preconizado pelo Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo.
» Declaro estar ciente de que estou sujeito à fiscalização do Corpo de Bombeiros e que, além da cassação da Licença, o registro de informações inverídicas pode acarretar ao declarante o crime de falsidade Ideológica, tipificado no Artigo 299 do Código Penal, com previsão de pena de um a cindo anos de reclusão e multa, sem prejuízo das providências administrativas e cíveis cabíveis.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente / CETESI!




Secretaria da Agricultura / Coordenadoria de Defesa AgropecuáriaDATA EMISSÃO	PROTOCOLO DE BAIXO RISCO	CNAE
29/09/2022	8511•2/00
FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES:
» Declaro que as atividades que realizo para este protocolo não são de âmbito de gestão no sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE) pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA).Prefeitura de GuarulhosVIGILÂNCIA SANITÁRIADATA EMISSÃO	 NÚMERO DE LICENÇA	 VALIDADE	CNAE 27/10/2022	351880001-851-004023-1-1	18/08/2024	 8511-2/00
PREFEITURADATA EMISSÃO	NÚMERO DE LICENÇA	VALIDADE	6
22/09/2023	2146PMG	22/09/2028